Adicional de insalubridade deve ser calculado sobre salário profisional

Agenciador de propaganda não tem direito a indenização prevista na lei do representante comercial

Competência recursal. Ação que versa sobre mau adimplemento de contrato bancário. Hipótese em que preventa a sexta câmara "b" do então primeiro tribunal de alçada civil.

Aplicação do artigo 1º, VII, da res. 108/98 c.c. artigo 2º, III, 'b', da res. 194/04.

Delegado paulista impetra HC contra acusação de falsidade ideológica

O Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu Habeas Corpus (HC 89639), com pedido de liminar, impetrado por delegado da Polícia Civil de São Paulo, acusado de falsidade ideológica e subtração de documentos.

Início da contagem do prazo (CPP, art. 798, § 5º, "a"). Data da efetiva intimação (e não da juntada, aos autos, do mandado de intimação).

Inquéritos contra parlamentar mineiro são arquivados

Condomínio é condenado por falta de sinalização para portador de deficiência

Jornalista acusado por crimes previstos na Lei de Imprensa obtém HC no STF

Nova alteração do CPC vai criar restrições aos recursos interpostos ao Supremo

Aprovados em concurso público anulado têm direito à defesa, diz 2ª Turma

TST discute ônus da prova em pedido de licença-paternidade

Arquivada ação que contestava bloqueio judicial de apartamento que pertenceu a Jorgina de Freitas

Adicional de insalubridade. Trabalhador rural. A lei nº 5.889/73, recepcionada pela constituição de 1988

Negada liminar a ex-deputada que queria recondução ao cargo

Combustível não é salário, decide TRT

Lula sanciona lei que cria súmula impeditiva de recursos

Banco Itaú terá de restaurar limite do cheque especial de cliente

Nulidade da sentença. Notificação. Vício.

Mantida condenação a portador de dólar falso

Decisões sobre honorário de advogado podem ter nova regra